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10 de setembro de 2024

Principais diferenças entre inventário judicial e inventário extrajudicial

O inventário judicial é o processo legal utilizado para a partilha de bens de uma pessoa falecida, quando há herdeiros, dívidas ou necessidade de formalizar a divisão dos bens por questões legais ou de litígio. Além do inventário judicial, existe também o inventário extrajudicial. Confira as principais diferenças entre eles: Procedimento Inventário Judicial: Ocorre no...

Recuperação de Imposto de Renda para Pessoas Físicas acometidas de Doenças Graves

Recuperar o Imposto de Renda para Pessoas Físicas acometidas de doenças graves é um direito garantido pela legislação brasileira. Este benefício permite que contribuintes diagnosticados com certas doenças graves fiquem isentos de pagar Imposto de Renda sobre rendimentos como aposentadoria, pensão ou reforma. Confira como proceder: Orientação jurídica A orientação jurídica é fundamental para que...

Os impactos da reforma tributária do Brasil no direito tributário

A reforma tributária no Brasil, proposta para modernizar e simplificar o sistema tributário, tem gerado discussões significativas no âmbito do direito tributário. A reforma visa alterar a estrutura de impostos no país, unificando tributos sobre o consumo e redistribuindo a carga tributária entre os entes federativos. Simplificação e Unificação dos Tributos Uma das principais mudanças...